09/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2024 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2024 22:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:51

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 23:40

Recurso Interposto
11/02/2024 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:04

Remetido ao DJE
31/01/2024 21:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 21:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 17:34

Julgada Procedente a Ação
06/11/2023 13:52

Conclusos para Sentença
01/11/2023 18:17

Réplica Juntada
31/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:38

Remetido ao DJE
30/10/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 14:10

Contestação Juntada
27/09/2023 16:52

Contestação Juntada
31/08/2023 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 08:57

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 08:57

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1023049-16.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Aparecida Teixeira -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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