28/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002850-61.2024.8.26.0624 (processo principal 0004355-24.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Mariano da Silva -

Vistos.

A princípio, tratando-se de execução contra pessoa jurídica, o patrimônio desta é que deveria responder pelo débito.

Ocorre que a certidão de fl. 36 e a consulta de fl. 30/31 evidenciam que a empresa Executada não possui bens.

Portanto, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa que desaparece sem honrar seus compromissos (art. 28 da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor), e nos termos do Enunciado Cível nº 60, determino que, no caso em tela, prossiga-se a execução em face dos sócios qualificados à fl. 47.

Anote-se.

Cite-se-os para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. - ADV: MARIA CECILIA CAMARGO MACHADO (OAB 242841/SP), JOAO PAULO DOMINGOS DA SILVA SOARES (OAB 483713/SP)
27/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:04

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:41

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/03/2025 14:50

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005770-70.2023.8.26.0609

Eliet Antunes Lus

Associacao Brasileira de Aposentados e P...

Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005770-70.2023.8.26.0609

Eliet Antunes Lus

Associacao Brasileira de Aposentados e P...

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1056723-86.2025.8.26.0053

Valdir Florentino Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sandra Cristina Holanda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1016330-33.2025.8.26.0405

Lucienee Rodrigues Cardoso

Lojas Riachuelo S/A

Advogado: Mirella de Oliveira Martins Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1064295-93.2025.8.26.0053

Tiago Barboza dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 16:35

Exibir Processo