05/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-89.2025.8.26.0288 (processo principal 1002752-05.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Raquel Martins de Paula Silva - Prefeitura Municipal de Miguelópolis apresentou impugnação às fls.35/37, aduzindo em síntese, inexequibilidade do título judicial.

Intimada, a impugnada manifestou-se às fls. 70/71, concordando com a impugnação apresentada, ante a ausência de título executivo. É o relatório necessário.

As questões suscitadas nestes autos constituem matéria a desnecessitar da produção de outras provas além das coligidas ao feito.

A impugnada reconheceu a procedência da impugnação, pelo que julgo extinto o feito.

Ao trânsito, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: WANDER FREGNANI BARBOSA (OAB 143089/SP), ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP)
03/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:19

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
02/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/05/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:55

Expedição de Mandado.
26/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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