TJSP - 1013419-56.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013419-56.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Eloy Santos de Sousa -
Vistos.
Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se a requerida, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
02/09/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 03:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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