05/09/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007825-85.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Paulo Carvalho Toledo - DECOLAR.COM LTDA - - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO SA - AVIANCA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por MARCOS PAULO CARVALHO TOLEDO em face de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA e DECOLAR.COM LTDA para o fim de: 1.

CONDENAR os réus solidariamente a ressarcirem o importe de R$7.234,00 (sete mil duzentos e trinta e quatro reais), com correção monetária a partir do desembolso, nos termos do art. 389, par. único, do Código Civil e juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil; 2.

CONDENAR os réus solidariamente a indenizarem a parte autora, a título de danos morais, na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), quantia corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir desta data.

Ante a sucumbência, a parte ré arcará com as custas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J.

Oportunamente, dê-se baixa junto ao SAJ encaminhando os autos ao fluxo digital do arquivo.

Intimem-se.

Caraguatatuba, 27 de agosto de 2025. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), MARCOS PAULO CARVALHO TOLEDO (OAB 388168/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP)
27/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 16:24

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 22:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:44

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:45

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:01

Expedição de Carta.
24/05/2024 16:01

Expedição de Carta.
02/05/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:02

Conclusos para decisão
23/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
11/12/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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