09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:57

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004197-25.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Genival Rodrigues dos Santos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado.

Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo.

Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se", "Desconhecido", "Não encontrado", deverá indicar novo endereço.

Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços concomitantemente junto aos sistemas Petrus (englobando RenaJud, SisbaJud, InfoJud), SerasaJud, ComGásJud, Sniper e PrevJud.

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor de 7 (sete) UFESPs atuais, correspondentes ao valor total de R$ 259,14 (ou complementar eventual diferença, caso já tenha feito recolhimento parcial).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas".

Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a busca e citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel.

Des.

Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021).

Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso).

Caso o mandado tenha sido devolvido sem cumprimento (em razão de inconsistências no endereço) e a parte traga retificação, não haverá necessidade do recolhimento de nova diligência.

Entretanto, na eventualidade de o mandado ter sido cumprido com resultado negativo (tal como nas hipóteses de "Mudou-se", "Desconhecido", "Ausente" ou "Não encontrado"), deverá o polo ativo (na situação de trazer novo endereço localizado nesta Comarca) no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247).

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça".

Por outro lado (na situação de trazer novo endereço localizado fora desta Comarca), a busca deverá se dar por carta precatória ou por requerimento direto (art. 3º, § 12, do do Decreto-Lei nº 911/69).

Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ressarcida ao final pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único).

Considerando tratar-se de ação cujo objetivo é a busca e apreensão de veículo, o polo ativo deve promover os atos e diligências que lhe incumbir (art. 485, III, do CPC), quais sejam: a) ou indicar o paradeiro do bem e, no mesmo ato, recolher a respectiva diligência (ou pleitear pela expedição de carta precatória); b) ou pleitear pelo auxílio do juízo para que efetue pesquisas (junto a sistemas disponíveis e ainda não realizadas, recolhendo as tarifas no mesmo ato), bem como sejam oficiadas a entidades que disponham de cadastros que possam cooperar com a causa (devendo a autora indicar o endereço eletrônico do órgão responsável pela recepção de ordens judiciais); c) ou pleitear pela conversão da ação em execução de título extrajudicial, lançando mão da faculdade do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911-69.

Registro, ainda, que o polo ativo também poderá pleitear o bloqueio da circulação do veículo (art. 3º, § 9º, do DL 911/69), o que fica desde já deferido, recolhendo no mesmo ato as despesas do sistema RenaJud.

Entretanto, este último pedido, se feito isoladamente, sem que a parte cumpra quaisquer das medidas anteriores, também será interpretado como abandono da causa (pois inócuo à marcha processual).

Por fim, é altamente recomendável que o polo ativo pleiteie pela conversão em execução de título extrajudicial, lançando mão da faculdade do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911-69. É de se assinalar que tal medida não é incompatível com a manutenção da determinação de busca e apreensão do bem (cuja penhora pode ser lavrada tendo o exequente como depositário).

Em outras palavras, além dos instrumentos constritivos da execução (penhora de valores, imóveis etc), o polo ativo poderia, concomitantemente, lançar mão da busca e apreensão em fase executiva.

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:49

Expedição de Carta.
22/07/2025 11:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:24

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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