25/04/2025 17:58

Decisão Monocrática - Não Provida
18/11/2024 12:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/11/2024 12:30

Baixa Definitiva
18/11/2024 12:09

Documento Finalizado
18/11/2024 11:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/11/2024 18:07

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:36

Expedido Certidão
30/10/2024 23:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/10/2024 18:25

Despacho
29/10/2024 17:24

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/10/2024 08:57

Juntada de petição
28/10/2024 08:57

Expedido Termo
18/10/2024 11:40

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
16/10/2024 14:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
15/10/2024 23:55

Juntada de petição
15/10/2024 23:55

Expedido Termo
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:17

Expedido Certidão
27/09/2024 14:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 13:41

Recurso Especial
27/09/2024 12:10

Expedido Termo
19/09/2024 16:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/09/2024 09:35

Juntada de petição
19/09/2024 09:35

Expedido Termo
13/09/2024 12:20

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
11/09/2024 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/09/2024 09:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/09/2024 09:46

Expedido Certidão
10/09/2024 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/09/2024 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/09/2024 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/09/2024 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/09/2024 13:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/08/2024 16:12

Juntada de petição
28/08/2024 16:12

Expedido Termo
19/08/2024 11:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 12:28

Expedido Certidão
15/08/2024 12:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2024 10:46

Expedido Certidão
14/08/2024 09:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/08/2024 19:26

Acórdão registrado
06/08/2024 17:58

Julgado virtualmente
05/08/2024 16:48

Processo encaminhado para o Magistrado
01/08/2024 16:17

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/08/2024 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 14:01

Conclusos para o Relator
22/05/2024 13:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/05/2024 12:55

Recebidos os autos do MP
22/05/2024 11:37

Juntada de petição
22/05/2024 11:37

Expedido Termo
22/05/2024 11:36

Expedido Termo
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/05/2024 09:51

Documento Expedido
03/05/2024 17:21

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/05/2024 16:25

Informação
03/05/2024 09:06

Distribuição por Competência Exclusiva
30/04/2024 17:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 17:02

Expedido Termo
19/04/2024 13:26

Juntada de petição
19/04/2024 13:26

Expedido Termo
03/04/2024 13:49

Documento Finalizado
03/04/2024 13:48

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/03/2024 01:15

Juntada de petição
28/03/2024 01:15

Expedido Termo
21/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 11:18

Expedido Certidão
19/03/2024 19:06

Prazo
19/03/2024 12:11

Vista
18/03/2024 10:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/03/2024 11:33

Processo Cadastrado
15/03/2024 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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