18/04/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:38

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:13

Recebidos os autos
31/10/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 05:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:14

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advogados (OAB 2049/PR) Processo 1004965-83.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altair Junior Bertoncini - Reqdo: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - DISPOSITIVO: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo por ALTAIR JUNIOR BERTOCINI em face de BANCO VOTORANTIM S.A., e o faço para o fim de declarar abusiva a contratação do seguro no contrato n° 181244486 (fls. 11/12), bem como condenar o requerido a pagar à parte autora, o valor referente à restituição de tal contratação, acrescido dos juros/encargos contratuais que sobre ela incidiram, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso, pelos índices constantes da Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Dou por extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido (parcialmente vencido), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso, e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC).

Condeno o autor (parcialmente vencido), em razão da sucumbência, ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso, e verba honorária da parte contrária, essa fixada, por apreciação equitativa, de acordo com a complexidade e o trabalho desempenhado, em R$ 1.500,00, conforme os parâmetros fixados na Tabela de Honorários 2023, da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (art. 85, §§ 8º e 8º-A do CPC), observando-se que tal verba somente será exigível se verificada a hipótese prevista no artigo 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intime-se.
25/08/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 04:55

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 11:50

Expedição de Carta.
25/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:20

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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