28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alves Machado (OAB 410612/SP) Processo 1500501-63.2020.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DONIZETE APARECIDO DE LIMA -

Vistos.

Diante da certidão lançada à fl. 263, cumpra-se o v. acórdão de fls. 243/256.

Oficie-se comunicando à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.

Encaminhem-se cópias do v. acórdão à vítima.

Arbitro os honorários advocatícios do(a) Defensor(a) dativo(a) em 30% do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

Expeça-se certidão, intimando-se o(a) Defensor(a).

Considerando-se que a pena privativa de liberdade foi suspensa pelo período de dois anos, com fundamento no artigo 77, do Código Penal, observadas as condições do parágrafo 2º, do artigo 78 do aludido diploma, expeça-se guia de execução, encaminhando-se ao Juízo competente.

Se o caso, elabore-se o cálculo da taxa judiciária.

Após, intime-se o sentenciado para pagamento, dentro do prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Ciência ao M.P.
16/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:53

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
19/07/2023 23:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
16/07/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 00:06

Expedição de Ofício.
14/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 20:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2023 21:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:34

Distribuído por sorteio
16/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 11:47

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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