04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064103-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Glaucia Kelly Feitoza Mendes - - Josias Silva Mendes - Douglas da Silva Ferreira -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA (OAB 479742/SP), WAGNER RAFAEL LEMES NICOLI (OAB 437496/SP), WAGNER RAFAEL LEMES NICOLI (OAB 437496/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:39

Recebido o recurso
06/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
09/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:43

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 10:13

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2024 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:54

Declarada incompetência
26/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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