TJSP - 1126980-10.2016.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1126980-10.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg.
Púb. do Est. de São Paulo - Mario Sergio de Oliveira - Vistos, 1.
Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2.
Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: Mario Sergio de Oliveira; Valor atualizado: R$ 79.105,95. 3.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4.
Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo.
Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5.
Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal.
Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.
Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro).
Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos.
Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6.
Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7.
Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) -
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/08/2025 11:33
Bloqueio/penhora on line
-
14/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 08:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
17/07/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
-
23/05/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 18:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/05/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
15/08/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 12:14
Ato ordinatório
-
27/04/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 16:49
Decisão
-
08/03/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 12:36
Decisão
-
07/12/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 19:00
Decisão
-
28/10/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 18:21
Bloqueio/penhora on line
-
21/06/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 19:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2021 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 09:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2021 08:58
Expedição de Certidão.
-
13/02/2021 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2021 15:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2021 09:39
Expedição de Carta.
-
30/01/2021 09:39
Decisão
-
29/01/2021 16:29
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 17:02
Decisão
-
16/12/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2020 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2020 15:41
Decisão
-
20/11/2020 10:25
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 16:59
Decisão
-
04/11/2020 12:21
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 19:31
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 19:31
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 19:31
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 19:31
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 19:30
Ato ordinatório
-
31/08/2020 17:12
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 18:23
Bloqueio/penhora on line
-
27/08/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 18:04
Conclusos para decisão
-
27/06/2020 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 09:26
Decisão
-
03/06/2020 18:33
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 18:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/06/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2020 12:16
Decisão
-
26/03/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
21/03/2020 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 16:52
Arquivado Provisoriamente
-
25/07/2019 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2019 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 16:29
Decisão
-
17/07/2019 13:25
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 14:47
Decisão
-
24/05/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2019 19:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2019 10:15
Expedição de Carta.
-
13/03/2019 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2019 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2019 17:08
Decisão
-
11/03/2019 12:41
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 21:01
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2019 12:14
Decisão
-
21/02/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 10:29
Decisão
-
18/01/2019 12:23
Conclusos para despacho
-
09/01/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2018 13:53
Decisão
-
20/11/2018 09:12
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 18:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2018 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2018 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2018 13:50
Expedição de Carta.
-
28/09/2018 13:50
Decisão
-
27/09/2018 17:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2018 16:38
Decisão
-
02/08/2018 15:15
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2018 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2018 16:45
Decisão
-
23/07/2018 15:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2018 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2018 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2018 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2018 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 08:14
Expedição de Carta.
-
22/06/2018 08:13
Decisão
-
21/06/2018 15:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 00:52
Suspensão do Prazo
-
17/05/2018 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 13:38
Decisão
-
15/05/2018 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 15:25
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2018 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2018 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2018 14:51
Decisão
-
20/04/2018 12:43
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2018 16:46
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 16:46
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2018 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2018 15:23
Decisão
-
14/03/2018 12:21
Conclusos para decisão
-
06/03/2018 11:55
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 17:27
Conclusos para decisão
-
16/02/2018 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 11:59
Decisão
-
09/02/2018 11:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2018 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2018 16:15
Decisão
-
10/01/2018 09:44
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2017 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2017 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2017 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2017 13:04
Expedição de Mandado.
-
27/10/2017 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2017 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2017 17:30
Decisão
-
24/10/2017 13:46
Conclusos para despacho
-
06/09/2017 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2017 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2017 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 13:03
Decisão
-
14/08/2017 09:18
Conclusos para despacho
-
28/07/2017 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2017 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2017 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2017 13:04
Decisão
-
12/07/2017 18:38
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2017 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2017 09:45
Expedição de Carta.
-
29/03/2017 19:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2017 17:41
Recebida a Petição Inicial
-
09/03/2017 14:32
Conclusos para decisão
-
22/02/2017 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2017 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2017 12:45
Decisão
-
27/01/2017 16:09
Conclusos para decisão
-
27/01/2017 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2017 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2017 10:59
Ato ordinatório
-
11/01/2017 10:54
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2016 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2016 11:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2016 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/11/2016 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/11/2016 19:14
Decisão
-
23/11/2016 18:27
Conclusos para decisão
-
23/11/2016 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2016
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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