TJSP - 0026413-73.2025.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026413-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1018911-66.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daiane Ferreira do Nascimento - - Cezarina Ferreira do Nascimento -
Vistos.
Considerando-se as alterações trazidas pela Lei nº 11.608/2023, regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que prevê o recolhimento da taxa judiciária atinente à instauração do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6.
Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10 e 11).
Providencie a juntada de nova planilha de cálculo, nos moldes acima descrito.
Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: ALAN SHATNER FERREIRA (OAB 376943/SP), ALAN SHATNER FERREIRA (OAB 376943/SP) -
27/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:23
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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