17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001341-49.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tereza Euripedes Marcelino - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. -

Vistos.

Ciência do v.

Acórdão.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), HÉLIO NUNES DA SILVA (OAB 392566/SP)
22/05/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 19:40

Contrarrazões Juntada
02/05/2025 01:29

Suspensão do Prazo
10/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:59

Petição Juntada
02/03/2025 01:45

Apelação/Razões Juntada
19/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/10/2024 09:41

Conclusos para Sentença
29/08/2024 17:19

Especificação de Provas Juntada
28/08/2024 10:28

Petição Juntada
07/08/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:23

Remetido ao DJE
05/08/2024 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:06

Réplica Juntada
10/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
08/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 17:01

Contestação Juntada
05/03/2024 06:01

AR Positivo Juntado
26/02/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:10

Remetido ao DJE
22/02/2024 06:07

Certidão Juntada
21/02/2024 12:27

Carta Expedida
21/02/2024 12:26

Recebida a Petição Inicial
21/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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