15/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022433-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aldilaine da Silva -

Vistos.

Fl. 134: Assiste razão à executada.

Considerando que o título judicial não determinou o apostilamento, declaro cumprida a obrigação de fazer.

Deverá a parte exequente apresentar planilha pormenorizada e atualizada do débito, observando os requisitos do art. 524 do CPC e os critérios de atualização fixados no título executivo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista à parte executada para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo eventual impugnação ser líquida e objetiva.

Intimem-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
12/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 16:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:05

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
16/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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