28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016142-39.2024.8.26.0002 (processo principal 1068757-57.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Maria da Silva - Banco Pan S/A -

Vistos.

Fls. 70/71 e 80/81.

Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto não alegada qualquer das causas trazidas pelo artigo 525, §1º do CPC.

O v.

Acórdão de fls. 271/278 dos autos principais determinou: "Nessas circunstâncias, reforma-se a sentença proferida para julgar procedente a ação para declarar inválidos os contratos de empréstimos números 357046807-8 e 357046655-1, celebrados entre a autora e o Banco PAN e para condenar o requerido-apelado e à devolução em dobro das parcelas pagas, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do efetivo prejuízo, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação." Com efeito, não há nos autos determinação de compensação de valores, que devem ser buscados pelo executado em via própria.

Ainda, eventual conformismo da parte executada nesse sentido deveria ter sido manifestada em recurso próprio, tratando os autos de cumprimento de sentença.

Assim, rejeito a impugnação.

Providencie o exequente novo cálculo, abatendo o valor de R$ 1.428,86, considerando a concordância manifestada às fls. 80/81.

Após, nova vista ao executado.

Int. - ADV: LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP)
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
29/03/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
22/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
06/06/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086434-73.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Jose de Souza

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1086434-73.2024.8.26.0053

Antonio Jose de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 7001439-02.2017.8.26.0625

Justica Publica

Rosevaldo Dias dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0001379-68.2024.8.26.0152

Maria Aparecida Paulo Marques

Vanguard Front Empreendimentos LTDA

Advogado: Daiana Satiko Takeshita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0016142-39.2024.8.26.0002

Ana Maria da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo