08/09/2025 05:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:14

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 00:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086434-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Jose de Souza -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP)
28/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:46

Homologado o Cálculo
27/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
13/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/03/2025 03:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:42

Recebido o recurso
18/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:33

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
02/01/2025 01:42

Suspensão do Prazo
09/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:46

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:23

Expedição de Mandado.
25/11/2024 19:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006769-53.2023.8.26.0152

Telium Tecnologia da Informacao LTDA.

Luiz Alberto Souza da Silva ME

Advogado: Patricia Saeta Lopes Bayeux

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0009704-15.2025.8.26.0405

Fabio Borba Santos

Renato Borba Santos

Advogado: Eduardo Silva de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1052712-48.2024.8.26.0053

Fabio de Oliveira Silva

Departamento de Aguas e Energia Eletrica...

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1139115-44.2022.8.26.0100

Banco Santander

Jarison Cicero Ferreira da Silva

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1086434-73.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Antonio Jose de Souza

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 11:05

Exibir Processo