01/07/2024 11:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:22

Baixa Definitiva
21/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Chionha (OAB 363622/SP), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tayná Layde Moreira Castro (OAB 434474/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1003511-97.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Chionha - Reqdo: Atos Revisional - 3.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão do resultado do julgamento, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários devidos ao patrono da ré, verba fixada em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, já que inexpressivo o valor atribuído à causa.

No ponto, acolho a impugnação apresentada pela ré e revogo a gratuidade deferida, uma vez que, apenas com base no valor das parcelas do financiamento de veículo assumidas pelo autor, de cerca de R$ 2.500,00 mensais, é possível se verificar não só que ele não é pessoa hipossuficiente, como, ainda, que as informações constantes da suas declarações de IRPF não guardam relação com a realidade, já que, só com o financiamento do veículo, o autor já comprometeria quase que a totalidade dos seus rendimentos, isso sem contar outros gastos com despesas básicas recorrentes de manutenção e o imóvel que à fl. 02 ele afirma também estar financiando.

Por ora, contudo, deixo de determinar expedição de ofício à Receita Federal para apuração da situação de regularidade fiscal do autor, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso.

P.R.I.C.

Paulinia, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 20:00

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 21:16

Conclusos para julgamento
06/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 18:02

Conclusos para decisão
02/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:01

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 12:17

Expedição de Carta.
16/08/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 14:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:53

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2022 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/08/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 15:40

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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