05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1011689-68.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011689-68.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Damaris de Sales Costa Santos Rocha; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:50

Distribuído por sorteio
03/09/2025 10:29

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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