09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001469-23.2024.8.26.0299 (processo principal 0001270-36.2003.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - BANCO BRADESCO S.A. - Jose Antonio Alves dos Santos Filho - - Heidi de Oliveira Santos -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por por negativa geral, conforme fls. 68-70.

A impugnação não deve ser acolhida.

A manifestação apresentada pelo Curador Especial não teve o condão de desconstituir o título executivo formado.

Dessa forma, indiscutível o débito, representado por sentença proferida em ação de conhecimento já transitada em julgado, não comprovando a parte executada o respectivo pagamento, como lhe competia (CPC, art. 373, II).

Assim, NÃO ACOLHO a impugnação.

Indefiro a expedição da referida certidão, nesta etapa processual, por falta de previsão no próprio Termo de convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/ SP (CONVÊNIO Nº 002/2021 ANEXO I, art. 3º, inciso VII - Salvo nas hipóteses dos incisos II, III, V e VI, o pagamento nas execuções somente deverá ocorrer quando da extinção da ação).

Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar os meios coercitivos para satisfação do crédito.

Int. - ADV: GIOVANNA CORREIA CLEMENTE (OAB 488126/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), ADILSON DE BARROS SILVA (OAB 456918/SP), CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB 440323/SP)
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:09

Juntada de Ofício
06/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2003

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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