TJSP - 0003941-66.2025.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003941-66.2025.8.26.0297 (processo principal 1007882-41.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Osmarina Maciel -
Vistos. 1- Por permanecerem inalterados os motivos que ensejaram concessão da justiça gratuita ao exequente nos autos principais, estendo a este feito esta benesse.
Anote-se. 2- Oficie-se à fonte pagadora do(a) exequente para que, no prazo de 30 dias, proceda ao apostilamento do adicional de insalubridade, nos termos do título executivo, nos vencimentos da parte exequente. 3- Com o apostilamento, intime-se a autarquia-ré, através do portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos do débito, por se tratar de cumprimento de sentença na modalidade invertida. 4- Com a vinda dos cálculos, manifeste-se a parte exequente, consignando que, no caso de inércia, presumir-se-á a referida concordância.
Prazo, para tanto, de 15 dias. 5- Sem prejuízo das determinações acima, fica a autarquia ré intimada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil. 6- Oportunamente, tornem conclusos os autos.
Intime-se.
Jales, 28 de agosto de 2025. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 11:14
Conclusos para decisão
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27/08/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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