18/09/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002794-41.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson Lopes Muro - Tatiana Costa Rodrigues e outro - Diante do exposto: acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Tatiana Costa Rodrigues e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a ela e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ADILSON LOPES MURO em face de ANDRESSA LOURENÇO ZAMKBUSH, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Determinar a transferência do veículo Ford Fusion, placa EJJ 9320, cor prata, chassi 3FAHP0CG5AR144576, RENAVAM *01.***.*00-80, para o nome da requerida Andressa Lourenço Zamkbush, perante o DETRAN/SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00; b) Declarar que os débitos (IPVA, multas e demais encargos) relativos ao veículo, vencidos e vincendos, a partir de agosto de 2016, são de responsabilidade exclusiva da requerida Andressa Lourenço Zamkbush; c) Condenar a requerida Andressa Lourenço Zamkbush ao pagamento da quantia de R$ 8.380,00 (oito mil, trezentos e oitenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (01/03/2019 para o valor de R$ 8.000,00 e da data do efetivo pagamento para o valor de R$ 380,00), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; d) Condenar a requerida Andressa Lourenço Zamkbush ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida Andressa Lourenço Zamkbush ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Em relação à requerida Tatiana Costa Rodrigues, diante da sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atribuído em relação a ela, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor.

Oficie-se ao DETRAN/SP e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cumprimento da presente decisão. - ADV: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (OAB 147251/RJ), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
13/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 02:19

Suspensão do Prazo
05/04/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 23:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 06:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:28

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:22

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:21

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:20

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:20

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:19

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:19

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:18

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:18

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:18

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:17

Expedição de Carta.
06/12/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:23

Expedição de Carta.
11/07/2023 13:23

Expedição de Carta.
10/07/2023 12:10

Protocolo Juntado
10/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:35

Juntada de Ofício
11/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:56

Expedição de Ofício.
10/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 14:34

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:53

Expedição de Carta.
27/03/2023 11:53

Expedição de Carta.
24/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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