TJSP - 0005306-35.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCILENE MELLO DOS SANTOS

Advogados

JOVANA APARECIDA GALLI MALTA

OAB: 385423/SP

CPF *87.***.*07-40

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB: 159308/SP

CPF *76.***.*07-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005306-35.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jocilene Mello dos Santos - Jocilene Mello dos Santos (CPF: *36.***.*74-74, MTR: 1130778-2, RG: 46.238.022, RJI: 182299637-06, Penitenciária Feminina de Votorantim - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2025 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2025 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:39

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 17:19

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/05/2025 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 11:42

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/02/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/02/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/02/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 15:07

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 19:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 28/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 20:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 08:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 08:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 08:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2022 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 11:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2022 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:10

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 18:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/11/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2019 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/05/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 16:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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