01/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518804-57.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CAMILA GARCIA CHALELLA - KELVIN ARAGÃO DE MARCHI - Fls. 151/158: Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) pelo acusado contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).

Apresentadas as razões do inconformismo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Após a conferência e, se o caso, a importação da mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: LUIS FERNANDO PERES BOTAN (OAB 128628/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP)
29/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 17:59

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 14:23

Autos no Prazo
04/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:20:00, Vara de Violência Doméstica e.
03/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/05/2024 17:22

Expedição de Ofício.
03/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:25

Recebida a denúncia
02/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
27/04/2024 05:27

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015906-08.2024.8.26.0152

Ct3 Empreendimento Imobiliario Spe LTDA.

Prefeitura Municipal de Cotia

Advogado: Joao Luiz Montalvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1034571-13.2019.8.26.0002

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Zenildo Gregorio da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2019 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1040975-70.2025.8.26.0002

Solution Post Logistica LTDA.

Post Telematico Jb Gald LTDA EPP

Advogado: Alexandre Andreoza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0008946-44.2025.8.26.0564

Giovanna Mellina Melo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Camylla dos Santos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0012960-24.2025.8.26.0224

Jose Carlos Mascarenhas Neves

Municipio de Guarulhos

Advogado: Jose Carlos Mascarenhas Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 15:38

Exibir Processo