TJSP - 0012526-74.2025.8.26.0405
1ª instância - 06 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012526-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1014796-54.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Advocacia Neves Costa - Providencie-se o recolhimento da taxa para a modalidade postal em dez dias. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes).
O texto do art. 82 do CPC faz expressa, técnica e específica referência a "custas processuais", que, como sabido, não se confundem com as despesas processuais (v.g., gastos relativos com pesquisas, citação/intimação etc).
Ademais, por se tratar de situação excepcional (dispensa de prévio recolhimento) - considerada por muitos, inclusive, inconstitucional por violação ao princípio da isonomia - deve haver interpretação restritiva do texto legal. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) -
29/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
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28/08/2025 17:20
Conclusos para despacho
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28/08/2025 17:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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