05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021104-09.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Francisco Carnieto -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (OAB 295027/SP)
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:47

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 09:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 06:08

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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