TJSP - 0006578-34.2018.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006578-34.2018.8.26.0006 (processo principal 0017528-78.2013.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luiz Antonio Gozzo Medrano Epp - - Luis Antonio Gozzo Medrano - - Maria Valquiria Silverio Reimão - - Eliane Simões Medrano -
Vistos.
Fls. 308/318 e 387.
Para análise do pedido de gratuidade da justiça, providencie a executada Maria Valquíria a juntada em 15 dias, sob pena de indeferimento, de cópia das três últimas declarações de imposto de renda OU, em sendo isenta (o que deverá ser comprovado), demonstre a efetiva necessidade, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada Maria Valquíria em que ela informa que houve bloqueio de valores de aposentadoria depositados junto ao Itaú Unibanco S/A (agência 8105, conta corrente 045603-5) e que as demais contas são utilizadas para movimentação de r. valores.
Manifestação do exequente (fls. 376/386). É o relatório.
DECIDO.
Razão assiste em parte à executada.
Conforme Detalhamentos de Ordem Judicial, a executada sofreu bloqueios de R$ 2.632,31 e R$ 0,02 junto ao Itaú Unibanco S/A, R$ 560,54 junto ao Banco Bradesco S/A e R$ 115,56 junto ao Nu Pagamentos-IP Os documentos de fls. 311/312 confirmam que, de fato, a executada recebe aposentadoria por idade em conta junto ao Itaú Unibanco S/A.
E o extrato de fls. 317 demonstra que foi depositado o benefício previdenciário e logo em seguida bloqueado o valor integral.
Portanto, demonstrado está que o bloqueio de R$ 1.518,00 incidiu em verba de natureza alimentar e, portanto, impenhorável.
Não há prova alguma de que o valor remanescente bloqueado junto ao Itaú Unibanco S/A e junto às demais instituições financeiras incidiram em valores de mesma natureza, razão pela qual a pretensão de desbloqueio não pode ser acolhida.
Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado para determinar o desbloqueio imediato da quantia de R$ 1.518,00 junto ao Itaú Unibanco S/A de titularidade da executada Maria Valquíria, procedendo-se à transferência das quantias remanescentes para conta à disposição deste Juízo.
Providencie o exequente a vinda de formulário eletrônico devidamente preenchido.
Com o decurso do prazo de recurso da presente decisão, a efetivação da transferência e a vinda de formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.
No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc.
III, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: CLEDIVALDO SANTANA SANTOS (OAB 472825/SP), PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP), PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP), PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) -
08/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 11:47
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
04/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 20:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:09
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:09
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:06
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 20:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 16:56
Bloqueio/penhora on line
-
29/04/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
22/04/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:43
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 14:42
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 14:42
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 14:41
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 23:25
Suspensão do Prazo
-
23/07/2022 23:40
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 18:20
Processo Suspenso por 1 ano
-
30/11/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 13:42
Decisão
-
04/08/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2021 18:33
Decisão
-
06/05/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 08:11
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 18:24
Decisão
-
15/02/2021 10:40
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 16:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2020 15:26
Decisão
-
09/06/2020 15:54
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 15:48
Decisão
-
02/04/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 12:40
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2019 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2019 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2019 15:52
Expedição de Carta.
-
29/10/2019 15:52
Expedição de Carta.
-
29/10/2019 15:52
Expedição de Carta.
-
29/10/2019 15:52
Expedição de Carta.
-
18/10/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 18:46
Decisão
-
08/10/2019 13:40
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 14:11
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 14:11
Decisão
-
19/09/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 13:25
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 16:10
Bloqueio/penhora on line
-
12/08/2019 13:08
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2019 18:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2019 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2019 19:30
Decisão
-
25/04/2019 16:26
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 13:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2019 13:49
Decisão
-
27/03/2019 13:30
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 16:24
Expedição de Certidão.
-
05/02/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2019 15:51
Decisão
-
01/02/2019 11:36
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 11:23
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 10:26
Conclusos para decisão
-
27/08/2018 10:18
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
27/08/2018 09:43
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 17:52
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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