22/04/2025 13:56

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 07:51

AR Positivo Juntado
04/12/2024 08:05

Certidão Juntada
03/12/2024 17:06

Carta de Intimação Expedida
03/12/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:03

Remetido ao DJE
19/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 17:31

Petição Juntada
18/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
17/06/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 17:08

Planilha de Cálculos Juntada
04/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
02/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2024 11:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2024 15:01

Apensado ao processo
11/04/2024 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2023 11:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/10/2023 11:11

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 15:12

Petição Juntada
13/09/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:02

Remetido ao DJE
12/09/2023 08:03

Ato ordinatório
01/09/2023 15:31

Apelação/Razões Juntada
15/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1000628-62.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Borges de Oliveira - Reqdo: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONFIRMAR a tutela anteriormente concedida e DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$34,54, contrato 0007336214202101, vencido em 28/01/2021, para que a requerida se abstenha de realizar quaisquer cobranças inerente ao mencionado débito.

Ademais, CONDENO a requerida ao pagamento à autora no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, valor este atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da inclusão do débito (20/06/2021) Tendo em vista a sucumbência da parte requerida, arcará com as custas e despesas processuais, bem como o pagamento dos honorários da parte adversa, que fixo por equidade em R$1.000,00 nos termos do art. 85, §§8º e 2º, do CPC..

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, que deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016.

Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.I.
14/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
12/08/2023 09:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2023 10:09

Conclusos para Sentença
21/07/2023 16:10

Réplica Juntada
30/06/2023 13:25

Documento Juntado
30/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:31

Remetido ao DJE
29/06/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 12:30

Documento Juntado
29/06/2023 12:30

Documento Juntado
27/06/2023 17:40

Contestação Juntada
23/06/2023 05:50

AR Positivo Juntado
15/06/2023 18:50

Pedido de Habilitação Juntado
13/06/2023 20:32

Carta Expedida
06/06/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:06

Remetido ao DJE
02/06/2023 17:36

Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:40

Emenda à Inicial Juntada
08/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/05/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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