09/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 20:43

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Farinassi Miliatti Venturini (OAB 355972/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Maristela Sunhiga Sinhorini (OAB 466365/SP) Processo 1000922-43.2023.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roseli Cristina Correa de Souza Silva - Reqda: Casas Bahia Comercial Ltda. - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Roseli Cristina Correa de Souza Silva em face de Via Varejo S/A, para o fim de CONDENAR a requerida ao ressarcimento da quantia paga pelo produto, isto é, R$ 1.498,51, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso, e acrescida de juros moratórios a razão de 1% ao mês desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 corrigida pelo mesmo critério de atualização desde a presente fixação e acrescida de juros moratórios à razão de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55).

Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (Comunicado CG Nº 489/2022).

O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 15:34

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 11:31

Expedição de Carta.
07/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
05/07/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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