TJSP - 1001075-97.2016.8.26.0357

1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ: 44.937.365/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO QUEZADA PIAZZALUNGA

CPF *43.***.*59-91

ALBIERI & MELO LTDA.

CNPJ: 67.768.853/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GISLAINE JACINTO DE LIMA

VANESSA DE SOUZA CARVALHO

CAMILA FERNANDES DA ROCHA

ANTONIO NILTON FLAVIO

CPF *63.***.*62-57

FABIO DOS SANTOS JORGE VALENTE

CPF *13.***.*85-18

FERNANDA LOPES DE ALMEIDA

CPF *22.***.*53-63

JOSE MARCOS SOUTO NAVARRO

MARCIO AURELIO LOURENCO

CPF *92.***.*74-69

ALINE NAIHARA DA SILVA RUAS

CPF *71.***.*51-77

ROSE MEIRE RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *75.***.*29-96

MARISE AUXILIADORA VANDERLEY

CPF *54.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001075-97.2016.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Eduardo Quesada Piazzalunga - - Albieri & Melo Ltda. -

    Vistos.

    Verifique a serventia se as custas foram integralmente recolhidas, caso sejam devidas, ou se existem outras pendências.

    Em nada havendo, ou em caso de tratar-se o(a) vencido(a) de parte beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta do pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação apropriada.

    Se houverem ainda custas a serem recolhidas, certifique-se o valor e intime-se o vencido ao recolhimento.

    Em caso de outras pendências, certifique-se e tornem conclusos.

    Intime-se. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)

  • 13/08/2024 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/08/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/11/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/07/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 18:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2020 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 12:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2019 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2019 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2019 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2019 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2019 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2019 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:46

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2019 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 14:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2019 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2019 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2019 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:51

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2018 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2018 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2018 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2018 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 17:22

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2018 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2018 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2018 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 15:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2018 16:10

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2018 02:00:00, Vara Única.

  • 05/03/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2018 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2018 09:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2017 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2017 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2017 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2017 17:36

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2017 10:27

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2017 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 17:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2017 16:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2017 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2017 11:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 17:29

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2017 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2017 14:55

    Juntada de Carta precatória

  • 09/06/2017 18:44

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2017 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2017 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2016 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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