29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000359-41.2025.8.26.0297 - Inventário - Tutela de Urgência - Melissa Gonçalves Rezende - José Pedro Gonçalves Rezende -

Vistos. 1.

Fls. 78/79: Defiro a pesquisa pelo sistema Sisbajud a fim de verificar a existência de contas bancárias, aplicações financeiras, investimentos e ativos financeiros em nome do "de cujus" José Rezende Silva, CPF. *59.***.*62-38. 2.

Defiro, ainda, a pesquisa pelos sistema Renajud a fim de verificar a existência de veículos em nome do "de cujus". 3.

Para cumprimento dos itens "1" e "2" supra, providencie a inventariante o recolhimento da taxa de impressão de informações, no valor de 2 UFESPs, no prazo de 15 dias. 4.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP ou Central de Registradores, poderá ser realizada pela própria parte inventariante (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, o que não ocorre no presente caso. 5.

Defiro a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que informe o juízo eventuais investimentos em, nome do "de cujus", SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, para que informe a existência de eventuais seguros, planos de VGBL ou PGBL e/ou outros valores de controle da referida instituição em nome do "de cujus", PREVIC - Superintendência Nacional de Preivdência Complementar, para que informe a existência de planos de previdência complementar em nome do "de cujus", Banco Central do Brasil, para que informe a existência de operações de crédito, financiamentos e consórcios em nome do "de cujus", e ABAC - Associação Brasileira de Administradores de Consórcios, para que informe a existência de cotas de consórcios em nome do "de cujus". 6.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 7.

A inventariante deverá providenciar a impressão e remessa do ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. 8.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 9.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à inventariante requerer e providenciar o necessário para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.

Intime-se.

Jales, 27 de agosto de 2025. - ADV: ELTON MARQUES DO AMARAL (OAB 379068/SP), ELTON MARQUES DO AMARAL (OAB 379068/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:09

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 17:08

Expedição de Alvará.
24/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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