17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000475-83.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Valéria Cristina Felício Bueno - Paulo Sérgio Frata - Paulo Sérgio Frata - Valéria Cristina Felício Bueno -

Vistos.

Fls. 58, item "I": concedo os benefícios da justiça gratuita em favor do requerido.

Anote-se.

Fls. 61: afasto a preliminar de carência da ação suscitada pela parte ré, uma vez que a própria defesa, por ela ofertada, evidencia a sua resistência à pretensão autoral.

Fls. 61/63: rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que o pedido formulado pela requerente é claro e descreve com suficiência o seu suporte fático, estando instruído com documentos pertinentes, de modo a viabilizar a defesa do réu.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a possibilidade de venda de imóvel de propriedade das partes.

Dou o feito por saneado.

Em prosseguimento, defiro a produção da prova pericial (fls. 134).

Para tanto, nomeio perito o Sr.

Fabiano Vittori, independentemente de compromisso, para realização dos trabalhos periciais, arbitrando seus honorários no valor de R$ 666,36 (18 UFESPs), na forma da Resolução 910/2023 do E.

Tribunal de Justiça/SP.

Intime-se o perito ora nomeado para informar, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo.

Caso a resposta do perito seja positiva, expeça-se o necessário para reserva dos honorários periciais fixados, com observação de que a requerente é beneficiária da justiça gratuita e arcará com 100% dos valores arbitrados.

Providencie a serventia as anotações necessárias no Sistema SAJ e no Portal dos Auxiliares da Justiça do E.

Tribunal de Justiça/SP.

Comprovada a reserva dos honorários e não havendo arguição de suspeição ou impedimento (o que deverá ser certificado), intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 60 dias.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.

Caberá ao perito e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo ao perito e assistentes técnicos nomeados pelas partes (art. 1226, NSCGJ do E.

TJ/SP).

O pedido de prova oral (fls. 134, "in fine") será apreciado oportunamente.

Int. - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
16/09/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:28

Suspensão do Prazo
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:52

Audiência Realizada Exitosa
19/09/2024 09:36

Juntada de Mandado
19/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
10/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
24/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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