TJSP - 1001346-79.2025.8.26.0070
1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001346-79.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Alessandra Cristina dos Santos - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -
Vistos.
Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.
Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.
Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP) -
16/09/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 23:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
15/09/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2025 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 08:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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