01/09/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009478-52.2025.8.26.0003 (processo principal 1008517-94.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Juliana Patricia Vita Zanatti - - Fábio Figueira de Aguiar Alves - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência de honorários, porquanto inaplicáveis no sistema dos Juizados Especiais (enunciado n. 97 do FONAJE), e da sanção prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% em caso de inadimplência.

Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução.

Esclareço à parte executada que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar formulário MLE preenchido e esclarecer se houve satisfação integral do crédito, ciente de que seu silêncio implica o reconhecimento da quitação.

Não realizado o pagamento no prazo de 15 dias, ao montante devido será acrescida a multa de 10% e realizada a pronta constrição eletrônica de valores via SISBAJUD (enunciado 147 do FONAJE).

Em seguida, façam os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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