15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006521-22.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espólio de Delcides Menezes Tiago - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se o polo interessado, em 5 (cinco) dias, sobre o ato negativo juntado.

Caso esteja assinalada alguma hipótese que exija retificação, como "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá providenciá-la.

Se porventura estiver assinalada situação como "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá (a princípio) indicar novo endereço.

Entretanto, deverá o interessado se atentar e apontar (se o caso e ainda não reconhecido pelo juízo) eventual hipótese do art. 248, §§ 2º e 4º, do CPC, sendo válido o ato cumprido em face de pessoa responsável pelo recebimento de correspondências (funcionário de portaria ou de pessoa jurídica).

Da mesma maneira, deverá observar se as circunstâncias correspondem à presunção de validade do ato (nos termos do CPC, art. 274, § único; ou art. 513, § 3º e 4º; ou art. 841, § 4º; ou art. 876, § 2º), por não ter sido comunicada previamente a modificação (temporária ou definitiva) de endereço, alegando-a.

Em não dispondo de informações de endereço e tratando-se de alvo pessoa física, poderá pleitear por busca junto ao sistema Petrus (que abrange as bases da Receita, InfoJud, SisbaJud e RenaJud).

Se não for beneficiário da gratuidade, o interessado deverá recolher previamente as respectivas despesas (atentando-se às orientações, forma, espécie de guia, código e valores, disponíveis no portal do TJSP: tjsp.jus.br).

Em se tratando de alvo pessoa jurídica, poderá diligenciar (gratuita e diretamente) por endereços em https://tinyurl.com/58m8d6u2 (extraindo-se comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal) e em jucesponline.sp.gov.br (extraindo-se ficha cadastral simplificada junto à Jucesp ou às juntas de outros entes federados).

Na hipótese de o interessado insistir em novo ato realizado por Oficial de Justiça neste Estado e se não for beneficiário da gratuidade, deverá recolher previamente as respectivas despesas de expedição de mandado (atentando-se às orientações, forma, espécie de guia, código e valores, disponíveis no portal do TJSP: tjsp.jus.br).

Se em outro Estado, deverá pleitear pela expedição de carta precatória.

Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação de sucessores (se o caso).

Registre-se, ainda, que o interessado deverá se atentar a eventuais circunstâncias especiais (tais como quando o alvo for incapaz, estiver preso ou se tratar de cumprimento de sentença pelo rito da prisão), sendo mais rigorosas as exigências para validade do ato.

Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade).

Intimem-se.

Fernandopolis, 12 de setembro de 2025.

Eu, Luiz Carlos Ferreira Junior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP)
06/09/2025 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 05:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:03

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:11

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:11

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:10

Expedição de Carta.
24/07/2025 11:10

Expedição de Carta.
24/07/2025 10:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 22:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 06:02

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
19/02/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:53

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:42

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
16/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
28/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:41

Expedição de Mandado.
10/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 17:01

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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