08/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001597-18.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria Fernandes de Oliveira - Banco BMG S/A -

VISTOS.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, consubstanciado na petição veiculada, para que surta os seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado pela Defensoria Pública, nos termos do documento de fls. 252.

Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 21:12

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/06/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 19:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 19:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:17

Expedição de Carta.
13/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/07/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 08:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:57

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 23:18

Julgada Procedente a Ação
05/02/2024 13:33

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:45

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 15:48

Expedição de Carta.
01/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:05

Recebida a Petição Inicial
21/07/2023 08:47

Conclusos para decisão
20/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017777-66.2023.8.26.0004

Juliana Beatriz de Paula Guida

Tozak Tung Pop Pimentel Promocoes e Even...

Advogado: Fabio Kendjy Takahashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 4004673-51.2025.8.26.0564

Caina de Paula Araujo

Consorcio Empreendedor do Sao Bernardo P...

Advogado: Giovanna Couto Daniel Nobre da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1010869-49.2023.8.26.0438

Cleuza Maria Passos Escorisa

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1017269-82.2025.8.26.0576

Karita Ciotti Machado

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Rafael Navarro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0001597-18.2023.8.26.0642

Banco Bmg S/A.

Maria Fernandes de Oliveira

Advogado: Paulo Sergio de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo