TJSP - 1017269-82.2025.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017269-82.2025.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apelada: Karita Ciotti Machado e outros - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ATRASO EM VOO INTERNACIONAL POR MAIS DE 10 HORAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, ALÉM DE DANOS MORAIS, FIXADOS EM R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR.LEGITIMIDADE PASSIVA TRECHO OPERADO POR COMPANHIA AÉREA PARCEIRA COMPRA REALIZADA NA PLATAFORMA DE APELANTE PRELIMINAR REJEITADA.DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS COMPROVAÇÃO DE GASTOS REFERENTES À ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E NOVAS PASSAGENS DEVER DE INDENIZAR.DANOS MORAIS CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO EXTRAPOLAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO VALOR, CONTUDO, DIMINUÍDO PARA R$ 6.000,00 POR AUTOR.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Rafael Navarro Silva (OAB: 260233/SP) - 3º andar -
28/07/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/07/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 16:32
Julgada Procedente a Ação
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30/05/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:44
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2025 06:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 05:04
Juntada de Certidão
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29/04/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 11:44
Expedição de Carta.
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28/04/2025 11:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
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28/04/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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