27/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000499-86.2025.8.26.0438/SPAUTOR: 44.916.528 VALDIR ALVES PEREIRAADVOGADO(A): NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB SP406145)ADVOGADO(A): GIULIA FATTORI SILVA (OAB SP468137)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo extrajudicial a que chegaram as partes e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo de conhecimento e havido entre as partes acima mencionadas, nos termos do artigo 487, III, letra "b" do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento de eventual importância depositada, desbloqueios de veículos, bem como outras providências necessárias.

Caso haja descumprimento do acordo, a parte autora deverá interpor incidente próprio de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20.

Ante o desinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Arquivem-se com baixa.

P.I.C.
25/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:05

Homologada a Transação
20/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
04/08/2025 14:52

Juntada de Petição
25/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 44.916.528 VALDIR ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
25/07/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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