TJSP - 0012227-11.2021.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012227-11.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1032920-67.2019.8.26.0576) (processo principal 1032920-67.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Ana Claudia Rodrigues da Silva - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
Vistos.
A parte exequente concorda com a proposta de acordo apresentada pelo executado à fl. 185.
Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
Há penhora no rosto destes autos (77/79).
Assim, deve a parte executada efetuar o depósito das parcelas do acordo nestes autos.
A cada depósito efetuado, o cartório deve transferir o depósito para o juízo da penhora (Setor das execuções fiscais local - proc. 1025006-49.2019.8.26.0576), notificando-se aquele juízo.
Após a transferência da 10ª parcela ,estes autos deverão ser arquivados.
Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: FELIPE GONÇALVES DE LIMA (OAB 410710/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), DANIELLE DE ASSIS BERNAL (OAB 430026/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS (OAB 139606/SP) -
29/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:50
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
28/08/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:59
Ato ordinatório
-
18/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/05/2025 02:53
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 08:34
Bloqueio/penhora on line
-
14/01/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 07:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 08:58
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 18:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 18:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2024 06:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2024 04:11
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
16/01/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2022 09:04
Expedição de Carta.
-
01/12/2022 08:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 08:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2021 16:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2021 13:38
Expedição de Carta.
-
18/11/2021 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2021 14:46
Recebida a Petição Inicial
-
13/07/2021 17:29
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 13:38
Apensado ao processo
-
13/07/2021 13:37
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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