TJSP - 1168712-87.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:09
Prazo
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26/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1168712-87.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Luan Naim Passa Geradi - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA DE TERCEIRO LIGAÇÕES EXCESSIVAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO RÉU DANO MORAL CONFIGURADO INSISTENTES E MASSIVAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS PARA COBRANÇA DE DÉBITO DE TERCEIRO DESCONHECIDO QUE CONFIGURAM ATO ILÍCITO E ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR, NOTADAMENTE POR PERTURBAREM O SOSSEGO E O TRABALHO DO CONSUMIDOR “QUANTUM” INDENIZATÓRIO VALOR ARBITRADO EM R$ 15.000,00 QUE SE MOSTRA EXCESSIVO, CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO, NOTADAMENTE A AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO APELADO REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE E.
TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Caique Naim Passa Geradi (OAB: 491651/SP) - Luan Naim Passa Geradi (OAB: 490311/SP) - 3º andar -
25/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:05
Acórdão registrado
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25/08/2025 10:55
Julgado virtualmente
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20/08/2025 20:52
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:36
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 17:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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09/04/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:36
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 10:57
Distribuído por sorteio
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 10:29
Processo Cadastrado
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01/04/2025 09:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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