28/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005199-65.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Valente de Athaydes Silva - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 214/217), observo que "cabem embargos de declaração (...) para: I. esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II. suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III.

Corrigir erro material" (Código de Processo Civil, art. 1.022).

Por isso, e porque não se vê contradição ou omissão necessariamente interna a seus termos, i.e., entre suas proposições na espécie, eventual modificação do julgado desafia recurso próprio.

Intimem-se. - ADV: ALINE RAHAL NARDIELLO (OAB 385635/SP), VALMIR APARECIDO VILAR DA SILVA (OAB 188255/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
27/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 23:17

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:06

Juntada de Petição de parecer
06/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:57

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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