27/08/2025 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002268-04.2025.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria de Fatima Brinco - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA -

Vistos.

Nos termos do art.1.010, § 1º, do CPC, às contrarrazões no prazo de 15 dias.

No caso de haver mídia depositada em cartório, necessário o recolhimento, pela parte apelante que não for beneficiária de gratuidade da justiça, das custas relativas ao porte de remessa e retorno da mídia.

No silêncio, inscreva-se a dívida.

Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos À Superior Instância (Art. 1.010, § 3º, CPC).

Intime-se. - ADV: ADRIANA RIBERTO BANDINI (OAB 131928/SP), FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI (OAB 239042/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 23:19

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:06

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:47

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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