TJSP - 2138476-13.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:00
Prazo
-
01/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138476-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Eliana Paes de Almeida Santos - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PRETENSÃO AO DESBLOQUEIO DE VALOR OBJETO DE PENHORA ON LINE ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, “EX VI” DO ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC ADMISSIBILIDADE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDOS PELA DEVEDORA CARACTERIZAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EM RAZÃO DE SUA NATUREZA ALIMENTAR, E POR SE TRATAR DE QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA BANCÁRIA PRECEDENTES DO STJ: AGINT NO RESP 1812780/SC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Airton da Silva Júnior (OAB: 467131/SP) - Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) - 1º andar -
29/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 13:06
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:26
Julgado virtualmente
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19/08/2025 16:27
Julgamento Virtual Iniciado
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02/06/2025 11:57
Conclusos para decisão
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02/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 13:24
Prazo
-
14/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/05/2025 18:27
Antecipação de tutela
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12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 12:31
Conclusos para decisão
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09/05/2025 12:19
Distribuído por competência exclusiva
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09/05/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
09/05/2025 11:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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