09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002307-68.2024.8.26.0362 (processo principal 1006310-59.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Israel Alvernaz - Ciência às partes da apelação interposta pelo(a) exequente às fls. 158/161, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de trinta dias.

Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal competente.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38024 - Contrarrazões de Apelação".

Nada mais. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:43

Ato ordinatório
04/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
01/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:14

Ato ordinatório
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:09

Ato ordinatório
23/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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