TJSP - 2234016-59.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Brazil Fontes Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:23
Prazo
-
04/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2234016-59.2023.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Atento São Paulo Serviços de Segurança Patrimonial Eireli - Agravante: Espólio de José Roberto Lopes (Espólio) - Agravante: Aparecida Donizete da Silva Lopes (Inventariante) - Agravado: Banco Safra S/A - Fls. 264/273: 1.
Diante da renúncia dos únicos advogados constituídos pelo recorrente nos autos e comprovada a ciência inequívoca de sua comunicação ao mandante, proceda a Secretaria à exclusão dos patronos do cadastro do presente feito.
Nestas circunstâncias, a jurisprudência do E.
Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à desnecessidade de intimação pessoal do mandante para constituição de novo advogado.
Nestes termos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA.
NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR.1.
Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais.2.
A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual.
Aplicação da Súmula 83 desta Corte.
Precedentes do STJ.3.
Agravo interno não conhecido.(AgInt no REsp 1848010/SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 04/06/2020.) Assim, aguarde-se a regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste despacho, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC. 2.
Publique-se este despacho também em nome dos advogados egressos. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Fernanda Braga Felicio (OAB: 283890/SP) - Alberto Felicio Junior (OAB: 52075/SP) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 -
01/09/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/09/2025 08:47
Despacho
-
29/05/2025 17:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
13/02/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 08:34
Subprocesso Cadastrado
-
12/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:09
Prazo
-
03/09/2024 15:09
Prazo
-
22/08/2024 00:00
Publicado em
-
21/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
16/08/2024 14:38
Despacho
-
10/05/2024 14:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/05/2024 14:00
Subprocesso Cadastrado
-
18/04/2024 00:00
Publicado em
-
17/04/2024 16:05
Prazo
-
17/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/04/2024 12:06
Despacho
-
19/03/2024 20:41
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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04/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 00:00
Publicado em
-
07/02/2024 18:10
Prazo
-
07/02/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 18:32
Vista (Contrarrazões)
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01/02/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
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10/01/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 00:00
Publicado em
-
05/12/2023 10:39
Prazo
-
05/12/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/11/2023 21:03
Acórdão registrado
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27/11/2023 20:42
Julgado virtualmente
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09/11/2023 22:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/10/2023 17:01
Conclusos para decisão
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29/09/2023 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 00:00
Publicado em
-
13/09/2023 13:47
Prazo
-
13/09/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/09/2023 18:33
Despacho
-
11/09/2023 00:00
Publicado em
-
11/09/2023 00:00
Publicado em
-
08/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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04/09/2023 15:37
Conclusos para decisão
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04/09/2023 15:27
Distribuído por competência exclusiva
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04/09/2023 14:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
04/09/2023 14:20
Processo Cadastrado
-
01/09/2023 18:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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