15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017804-26.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - José Massa - Assim, JULGO EXTINTA a execução em face de Jose Massa com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Após o trânsito em julgado, como consequência, determino o levantamento da constrição realizada via SISBAJUD (fls. 11/12), no valor de R$ 7.020,95, liberando-se a quantia em favor do executado.

Pelo princípio da causalidade, condeno a Fazenda Pública Municipal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: JOÃO PAULO BARRETO LOBO (OAB 223989/SP)
03/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:54

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
12/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/11/2024 15:58

Bloqueio/penhora on line
11/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 08:43

Bloqueio/penhora on line
24/08/2022 09:22

Bloqueio/penhora on line
22/08/2022 14:33

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 07:35

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:14

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2019 18:40

Bloqueio/penhora on line
07/12/2018 11:19

Conclusos para decisão
26/11/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 16:43

Expedição de Certidão.
03/10/2018 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2017 13:34

Expedição de Carta.
13/01/2017 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2017 18:00

Conclusos para decisão
17/03/2016 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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