15/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035071-64.2024.8.26.0053 (processo principal 1025873-83.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Willian Elias de Assis -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
08/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 10:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035071-64.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Willian Elias de Assis -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).

Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.

Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.

Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé.

Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:04

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:26

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
26/06/2025 13:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:33

Determinada Expedição de Precatório/RPV
18/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:56

Ato ordinatório
10/04/2025 11:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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