09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003912-11.2017.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ilda de Barros Reche Rios - Maria Aparecida Reche Rios - - Debora Carolina da Silva Reche de Oliveira - - Diego de Oliveira Reche - Fls. 74 - Passo à análise. 1.

Da síntese processual e análise dos autores.

Trata-se o presente Arrolamento Sumário dos bens deixados por PEDRO RECHE RIOS, falecido em 15 de abril de 2016 (fls. 18), o qual era casado com Ilda de Barros Reche Rios (certidão de casamento às fls. 75).

Conforme certidão de óbito de fls. 18, o de cujos deixou os herdeiros-filhos: Maria Aparecida Reche Rios (documentos pessoais às fls. 19) e Felipe Reche Neto, falecido em 03 de fevereiro de 2009.

Na certidão de óbito do herdeiro pré-morto Felipe Reche Neto (fls. 64), constou que ele não deixou prole, no entanto, é possível inferir pelos documentos acostados aos autos que (i) Debora Carolina da Silva Reche de Oliveira e (ii) Diego de Oliveira Reche são comprovadamente seus filhos. (i) Debora Carolina da Silva Reche de Oliveira, documentos pessoais de fls. 21 (mãe: Aparecida Antonia da Silva) e certidão de nascimento às fls. 22 (DN: 19/09/1985 - mãe: Aparecida Antonia da Silva e pai: Felipe Reche Neto). (ii) Diego de Oliveira Reche, certidão de nascimento às fls. 24 (DN: 09/08/1995 - mãe Maria de Fátima Oliveira Porfírio e pai: Felipe Reche Neto).

Dessa forma, em que pese na certidão de óbito do herdeiro pré-morto Felipe Reche Neto tenha constado que ele não deixou descendentes, verifica-se nos autos, por meio de documentos idôneos que Debora Carolina da Silva Reche de Oliveira e Diego de Oliveira Reche são, de fato, seus filhos e, portanto, netos de Pedro Reche Rios, possuindo legitimidade na sucessão. 2.

Do herdeiro pré-morto Felipe Reche Neto.

Após pesquisas realizadas no sistema em nome de Felipe Reche Neto, foi possível encontrar o Arrolamento Comum número 0004938-42.2009.8.26.0319 que teve curso perante a 2ª Vara local.

Nele constou como partes Pedro Reche Rios (requerente), Felipe Reche Neto (requerido) e Debora Carolina Silva (interessada).

Considerando o exposto, esclareça a inventariante, no prazo de sessenta (60) dias: a) o motivo do herdeiro Diego de Oliveira Reche, comprovadamente filho de Felipe Reche Neto (fls. 24), não ter participado do arrolamento de seu pai. b) o motivo dos herdeiros Diego de Oliveira Reche e Debora Carolina da Silva Reche de Oliveira não terem constado na certidão de óbito de seu pai (fls. 64). 3.

Das providências diversas. 3.1.

Providencie a inventariante, no prazo de sessenta (60) dias: a) cópia atualizada da certidão de casamento ou nascimento de Maria Aparecida Reche Rios, Debora Carolina da Silva Reche de Oliveira e Diego de Oliveira Reche; b) certidão de negativa fiscal municipal do imóvel objeto da partilha, haja vista que na certidão juntada às fls. 29 constou débitos em atraso; c) o cumprimento da alínea "b" da decisão de fls. 32/33 (certidão negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, em nome do de cujos, que poderá ser obtida pela própria inventariante no site da Receita Federal). 3.2.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Lençóis Paulista, solicitando as providências necessárias no sentido de fornecer a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias, cópia atualizada do imóvel descrito na matrícula n. 008 198 (rua Antonio Ribeiro, n. 120, Conjunto Silvio Campanholi, Lençóis Paulista/SP). 3.3.

Considerando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita às fls. 32/33, providencie a Serventia, nos termos do artigo 218 das NSCGJ, pesquisa sobre a existência de testamento em nome do de cujus PEDRO RECHE RIOS. 3.4.

Visando apurar o saldo existente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência 4092-4, solicitando as providências necessárias no sentido de informar a este juízo, no prazo de quinze (15) dias úteis, os valores depositados em nome do de cujus PEDRO RECHE RIOS - CPF ***.***.***-**, nas contas poupanças números ***.***.***-* e ***.***.***-* (fls. 30/31) e outros eventuais investimentos e aplicações financeiras, com os respectivos extratos (saldo atualizado das contas, eventuais créditos e descontos realizados), tendo em vista o seu falecimento em 15 de abril de 2016, conforme certidão de óbito numero 122986 01 55 2016 4 00017 026 ******* ** (fls. 18), lavrada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas da Cidade de Borebi, Comarca de Lençóis Paulista/SP.

Para fins de celeridade processual, após a respectiva expedição, deverá a parte interessada providenciar a impressão pelo sistema SAJ do ofício, bem como seu envio ao destinatário. - ADV: TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:52

Arquivado Provisoriamente
21/05/2019 11:52

Expedição de Certidão.
24/04/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 11:42

Proferido Despacho
05/04/2019 08:42

Conclusos para despacho
29/03/2019 11:03

Conclusos para despacho
29/03/2019 11:03

Expedição de Certidão.
04/03/2019 22:08

Suspensão do Prazo
08/02/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 09:33

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2019 16:53

Conclusos para despacho
05/02/2019 11:04

Conclusos para despacho
04/02/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 13:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 10:58

Proferido Despacho
18/01/2019 18:54

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:50

Conclusos para despacho
17/12/2018 15:49

Expedição de Certidão.
22/11/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2018 09:51

Proferido Despacho
12/11/2018 12:19

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2018 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2018 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2018 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2018 15:57

Expedição de Certidão.
12/09/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 12:06

Expedição de Carta.
06/09/2018 12:06

Expedição de Carta.
06/09/2018 12:06

Expedição de Carta.
06/09/2018 12:06

Expedição de Carta.
05/09/2018 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2018 16:56

Expedição de Certidão.
20/08/2018 11:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2018 03:03

Suspensão do Prazo
03/02/2018 00:05

Suspensão do Prazo
29/09/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 23:11

Decisão
27/09/2017 18:59

Conclusos para decisão
19/09/2017 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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