15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013377-60.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício San Martin - Lenir Apparecida Appes - Cumpra-se o determinado à fl. 178.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN MARTIN move contra LENIR APPARECIDA APPES, na qual as partes noticiaram a celebração de acordo (fls. 184/189) para quitação, em prestações, do débito exequendo.

Levando em consideração que a transação é também causa de extinção do processo e que as disposições relativas ao processo de conhecimento se aplicam subsidiariamente ao de execução, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 487, inciso III, "b", 771 e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do acordo ensejará a execução, nos próprios autos, do título judicial agora formado, nos termos avençados pelas partes.

Transitada esta sentença em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo.

Quando noticiada a quitação, caberá à executada promover, em 05 dias, através da guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código 230-6), o recolhimento das custas residuais (1% do valor da execução, com o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's).

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se pessoalmente a devedora para que o efetue em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos digitais. - ADV: TALITA CHRISTIAN FAGUNDES (OAB 206282/SP), JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 142730/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP)
11/09/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/09/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 16:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2025 14:55

Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:15

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:04

Juntada de Mandado
16/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
09/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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