04/09/2025 07:11

Conclusos para despacho
04/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001851-65.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ise Belt Comercio de Artefatos de Borrachas Ltda Epp - Izaias Fernandes de Paulo Correias Me - - S.

Service Comércio de Borrachas Eireli – Epp - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Multirecebíveis Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ante o exposto e do mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados para: DECLARAR a rescisão do contrato havido entre as partes; CONDENAR as requeridas S.

Service e Izaias ME, solidariamente, na obrigação da retirada da totalidade das mercadorias entregues E DESCRITAS NA INICIAL, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, havendo renovação dos pedidos pela autora, fixação de novas astreintes.

DECLARAR a nulidade das duplicatas emitidas em nome da autora e determinar, se eventualmente constante na atualidade, a exclusão de seu nome dos cadastros do protesto.

CONDENAR as rés S.

Service e Izaias ME, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês desde a citação; IMPROCEDER os pedidos indenizatórios havidos em face de Vale Cred e Multi Recebíveis.

Dada sucumbência principal das requeridas Izaias ME e S.

Service, entendo por condena-las, em solidariedade, nas custas e despesas processuais.

Condeno-as, ainda, nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Ademais, dada sucumbência ínfima da autora no tocante às requeridas VALE CRED E MULTI RECEBÍVEIS, considerando sua pretensão meramente indenizatória por danos morais, fixo a condenação da autora em honorários sucumbenciais, para cada qual das requeridas, em 10% (dez por cento) do valor inicialmente pretendido à título de danos morais, qual seja, 20 (vinte) salários-mínimos vigente ao tempo da peça vestibular.

Providenciem-se as comunicações e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), CASSIA CRISTIAN PAULINO (OAB 258077/SP), RENATO DELLA COLETA (OAB 189333/SP), EDMEIA VIEIRA DE SOUSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 278920/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 05:51:18, 1ª Vara.
17/06/2025 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 1ª Vara.
06/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 07:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 02:45:00, 1ª Vara.
04/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
29/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 04:38

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
02/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 19:44

Conclusos para decisão
21/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:05

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:32

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:07

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2022 12:07

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 15:58

Conclusos para decisão
19/08/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 14:13

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 13:37

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2022 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 11:11

Expedição de Carta.
22/06/2022 11:09

Expedição de Carta.
22/06/2022 11:08

Expedição de Carta.
22/06/2022 11:05

Expedição de Carta.
06/06/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 20:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 12:35

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 08:27

Decisão
15/04/2022 01:09

Conclusos para decisão
14/04/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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