17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDINEI DA SILVA, PROCESSO Nº 0001005-29.2024.8.26.0095, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Brotas, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME DE CILLOS CHALITA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDINEI DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 33.365.860, CPF *68.***.*44-17, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 05/06/1978, de cor Pardo, natural de Tremembe, - SP, com endereço à Rua Lourival Portal da Silva, 6, Jardim Zaira, CEP 09321-450, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar CLAUDINEI DA SILVA como incurso nos artigos 155, §4º, IV, e art. 260, I, na forma do art. 70, todos do Código Penal, às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nas condições acima estabelecidas. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado: (a) comunique-se o IIRGD; (b) comunique-se a Justiça Eleitoral; (c) expeça-se guia de execução definitiva; (d) intime-se o réu para pagamento da multa em 10 dias. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C."; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Brotas, aos 13 de agosto de 2025.
17/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:52

Expedição de Alvará.
28/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:57

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:55

Expedição de Ofício.
10/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 01:00:00, 1ª Vara.
04/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 20:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:47

Apensado ao processo
08/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 11:21

Juntada de Ofício
07/11/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:44

Juntada de Mandado
07/11/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 10:43

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:30

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:30

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:27

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:25

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:25

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:25

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:18

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:17

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 13:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:08

Juntada de Mandado
15/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:04

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:04

Juntada de Ofício
15/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:14

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:11

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:11

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:11

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:11

Juntada de Ofício
14/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 12:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 12:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:48

Juntada de Alvará
11/10/2024 17:48

Juntada de Alvará
11/10/2024 17:48

Juntada de Alvará
11/10/2024 17:48

Juntada de Alvará
11/10/2024 17:48

Juntada de Alvará
11/10/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:48

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
11/10/2024 17:47

Juntada de Ofício
11/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 17:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/10/2024 17:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:45

Juntada de Ofício
11/10/2024 17:45

Juntada de Ofício
11/10/2024 17:45

Juntada de Ofício
11/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:44

Juntada de Ofício
11/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2024 16:11

Desmembramento de Feitos
10/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 09:52

Juntada de Mandado
02/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:26

Juntada de Mandado
27/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:26

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:06

Julgada Procedente a Ação
23/04/2024 12:30

Autos no Prazo
07/04/2024 06:19

Suspensão do Prazo
25/01/2024 01:07

Suspensão do Prazo
07/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
02/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 19:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 07:03:54, 1ª Vara.
10/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:50

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 03:08:22, 1ª Vara.
13/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:40:27, 1ª Vara.
15/08/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 08:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 08:30

Expedição de Mandado.
04/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2023 12:49:06, 1ª Vara.
26/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:46

Expedição de Ofício.
10/02/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 15:15

Juntada de Ofício
07/02/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:21

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:21

Suspensão do Prazo
22/10/2022 22:03

Suspensão do Prazo
21/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/10/2022 16:24

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
11/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:26

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 16:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 09:36

Expedição de Mandado.
18/10/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 16:54

Decretada a prisão preventiva
31/08/2021 18:32

Conclusos para decisão
30/08/2021 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 19:19

Expedição de Certidão.
26/08/2021 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 16:33

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 10:27

Expedição de Ofício.
05/05/2021 08:12

Proferido Despacho
04/05/2021 20:18

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:21

Expedição de Certidão.
21/10/2020 11:23

Juntada de Ofício
21/10/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 10:14

Expedição de Certidão.
29/09/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 11:00

Expedição de Certidão.
29/09/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 10:49

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 20:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 20:49

Expedição de Ofício.
30/07/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 17:06

Decisão
22/06/2020 14:29

Conclusos para decisão
19/06/2020 19:16

Conclusos para despacho
18/05/2020 20:51

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:36

Decisão
09/03/2020 11:16

Conclusos para decisão
06/03/2020 16:27

Conclusos para despacho
14/02/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 15:34

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 14:56

Expedição de Ofício.
29/10/2019 14:56

Expedição de Ofício.
29/10/2019 13:46

Expedição de Ofício.
29/10/2019 13:46

Expedição de Ofício.
29/10/2019 11:33

Juntada de Certidão
29/10/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 15:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 15:53

Juntada de Certidão
25/10/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 15:53

Juntada de Certidão
25/10/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:49

Recebida a denúncia
17/10/2019 17:11

Conclusos para decisão
06/08/2019 16:48

Mudança de Classe Processual
26/07/2019 18:17

Conclusos para despacho
26/07/2019 15:24

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2019 18:00

Expedição de Certidão.
17/07/2019 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 15:15

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:13

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias
18/06/2019 16:32

Conclusos para decisão
18/06/2019 16:32

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:32

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias
16/05/2019 19:01

Expedição de Certidão.
16/05/2019 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:47

Expedição de Certidão.
05/04/2019 15:47

Expedição de Certidão.
05/04/2019 14:44

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2019 18:56

Conclusos para despacho
04/04/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2019 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2019 18:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 15:50

Juntada de Alvará
21/03/2019 15:50

Juntada de Alvará
20/03/2019 16:48

Juntada de Alvará
20/03/2019 14:56

Mudança de Classe Processual
19/03/2019 15:12

Expedição de Alvará.
19/03/2019 15:12

Expedição de Alvará.
19/03/2019 14:52

Decisão
19/03/2019 14:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2019 02:36:02, 1ª Vara.
18/03/2019 18:42

Juntada de Ofício
18/03/2019 18:42

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 18:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 18:35

Expedição de Certidão.
18/03/2019 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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